Former president of Vila Real de Santo António accused of embezzlement for embezzlement of more than 500 thousand euros
https://expresso.pt/justica/2026-05-14-ex-presidente-de-vila-real-de-santo-antonio-acusada-de-peculato-por-desvio-de-mais-de-500-mil-euros-493f600e
Posted by Alkasuz
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>O Ministério Público (MP) acusou, esta quinta-feira, a ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António Conceição Cabrita de peculato, por suspeita de utilizar verbas atribuídas a uma associação para entregar dinheiro a vários munícipes sob aparência de apoios sociais.
>A presidente da associação de solidariedade social de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, também foi acusada do mesmo crime, peculato de titular de cargo político, divulgou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, num comunicado no seu ‘site’.
>Na acusação, o MP pede a condenação das arguidas “na perda a favor do Estado das vantagens da atividade criminosa (…) que lesaram o município no valor total de 548.211,24 euros”, e a “aplicação da pena acessória de perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local”.
>Segundo a acusação, os factos decorreram entre os anos de 2016 e 2020 e “a ex-presidente da Câmara, sem existir qualquer instrumento regulamentar que o permitisse, entregou valores monetários a vários munícipes para sua utilização e proveito pessoal, tal como para pagamento de despesas correntes”.
>De acordo com o MP, para realizar essas entregas de dinheiro e pagamentos foram utilizados “fundos previamente transferidos para as contas bancárias daquela associação de solidariedade social pelo município, com a qual eram celebrados protocolos municipais de colaboração anuais visando outros objetivos completamente distintos”.
>”Para tanto, as arguidas, agora acusadas, criaram um esquema para camuflar a origem daquelas entregas de dinheiro diretamente aos munícipes de Vila Real de Santo António, dando-lhes a aparência de serem apoios sociais concedidos pela associação de solidariedade social”, sublinha a acusação.
>O MP refere que, “utilizando as verbas previamente transferidas pelo município ao abrigo de protocolos celebrados, a presidente da associação levantava do fundo de maneio desta ou das contas bancárias tituladas pela associação as quantias indicadas pela ex-presidente de Câmara que depois lhe entregava em numerário”.
>”Tais montantes eram, depois, utilizados pela ex-presidente de Câmara à sua vontade, e especificamente para entrega, a título pessoal, às pessoas que entendesse”, pode ler-se.
>”No âmbito do mesmo plano, por solicitação da ex-presidente de Câmara, a presidente daquela associação, utilizando os fundos depositados pelo município na conta bancária desta, procedeu também a transferências e pagamentos diretos de despesas e faturas vencidas, correspondentes a serviços de consumos de água, eletricidade, gás e despesas de saúde, prestados a munícipes previamente escolhidos e indicados pela ex-presidente de Câmara”, refere ainda.
>Num outro processo, Conceição Cabriata foi detida em 13 de abril de 2021 pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de irregularidades num negócio imobiliário em Monte Gordo, tendo na mesma data o município sido alvo de buscas.
>Conceição Cabrita foi eleita pelo PSD em 2017 para presidir ao município algarvio, depois de ter sido vereadora e vice-presidente do anterior presidente, Luís Gomes, e apresentou a renúncia ao mandato na autarquia na sequência da detenção no inquérito designado por Operação Triângulo.
Era interessante saber se existe alguma câmara municipal onde não tivessem ocorrido crimes deste gênero.
PS 2
Gostava de saber quem eram os munícipes a quem foram pagas as tais faturas.
Acredito mais em corrupção, mas podemos estar a ver um caso de alguém que simplesmente tentou passar por cima da burocracia para ajudar pessoas que realmente precisavam.
Se uma vulgar família de classe média baixa que trabalha a troco do SMN tiver “um mau mês” a vida fica logo num 31. Ter as contas tratadas pela câmara (uma vez ou duas) e poder voltar à rotina não faz mossa e permite “paz social”.
É melhor assim do que esperar que a família caia na merda ao ponto de falharem no pagamento a toda a gente e só depois as associações sociais fazerem o papel de salvadores dos coitadinhos que já nem casa tem.
Já com o outro caso do PS num esquema semelhante, aqui repete-se o mesmo padrão, no último parágrafo do texto todo está a única referência ao partido que pode ser encontrada no artigo inteiro. 😄 Noutras situações, é logo no título. Aqui quase que não metiam, foi mesmo à rasquinha no fim. Por uma unhita negra que não entrava no texto. A porra do partido a que ela pertence viu-se negra para chegar à redação.
Agora só cabe ao MP não fazer porcaria. E isso às vezes parece ser o mais complicado.
Tanta gente em posições de poder sem vergonha nenhuma na cara… Servir o povo é mentira…
Diz que é do PSD? Ou é proibido e só se mete se for do CH?
Pergunta honesta de quem leu no tlm e não encontrou referência.
Parece que já faz parte do requisito para ser político eleito. Ai de um de nós roubar uma carcaça do Pingo Doce.
com a lei dos ajustes diretos isto passa a ser normal digo eu. Esto cá para ajudar a pagar e trabalhar até aos 70
Enquanto não forem feitas investigações sérias, fiscalização constante e sentenças exemplares, continuaremos a ter disto pelo país todo.
É só começar a meter esta gente 10 anos certinhos na prisão que esta corrupção começa a diminuir.
Não pode ser difícil monitorar dinheiros públicos