Labor law: Government goes back and requires proof of exemption for breastfeeding, “every six months”

Acho muita piada que impor controlozinhos invasivos de treta sobre os minúsculos “privilégios” dos trabalhadores, sejam na paternidade/maternidade ou na doença, já não preocupa os campeões do combate à burocracia. Uma empresa precisar de demonstrar que limpa a água antes de a despejar num rio é excesso de burocracia, mas uma mulher que se atreva a ter filhos? Nah, mostra lá as mamas a lactar de x em x tempo, que vocês são umas malandras que só andam a parir para sacar duas horas por dia.

Ou seja, a lei que ninguém aceitou eles conseguem enviar para parlamento uma versão ainda pior.

Relembro que até os patrões acham que esta é uma completa não questão.

Quando se começou a falar disto os patrões rapidamente se distanciaram do governo e disseram que não foram eles que falaram no assunto.

[https://expresso.pt/sociedade/2025-08-07-patroes-nao-levaram-questao-da-amamentacao-para-conversas-com-o-governo-2c325294](https://expresso.pt/sociedade/2025-08-07-patroes-nao-levaram-questao-da-amamentacao-para-conversas-com-o-governo-2c325294)

Epa, era mais fácil dar automaticamente o horário reduzido por 2 anos às mães em vez de se por com isto.

Ok é provável que va levar downvotes pelo que estou a ler nos comentários, mas ca vai uma história verdadeira, uma colega de trabalho esteve a “amamentar” durante os 3 anos maximos permitidos mas soubemos pela própria logo praticamente após gravidez que ela comprava o leite em po porque não tinha leite na mama ( não sei pk obviamente não perguntei) mas esteve os 3 anos com horário reduzido a prejudicar as/os colegas que tinham de ter horarios mais rigidos (trabalho por turnos e equipa pequena alguem tinha que fazer o resto do horário dela) e entre conversas entre colegas a própria admitiu que passava aquelas horas em no que chamava tempo para ela, para relaxar e ver séries e a criança estava na ama ou com os avós.

Não sei qual será a prevalência deste tipo de casos mas deixo a história.

Exma. Senhora Dra. Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Em primeiro lugar, gostaria de lhe propor que ponderasse mudar o nome do ministério. É que “Solidariedade”, olhando para as suas ideias, parece estar lá apenas por tradição.

V. Ex.ª veio defender que é urgente liberalizar o mercado de trabalho como caminho para o aumento dos salários, usando como justificação o facto de alguns países com mercados de trabalho mais liberalizados terem salários mais elevados.

Percebo que a sua formação e carreira sejam na área do Direito. E, como qualquer bom advogado, não se espera necessariamente que tenha uma relação particularmente próxima com números. O que é pena. Se tivesse feito uma cadeira introdutória de Estatística, talvez se lembrasse de um princípio básico: correlação não implica causalidade.

É verdade que alguns países com mercados de trabalho mais liberalizados do que Portugal têm salários mais elevados. Mas isso não quer dizer que os salários sejam mais altos porque é mais fácil despedir pessoas. Quer dizer, muito provavelmente, que essas economias são mais produtivas, mais competitivas, mais inovadoras e mais capazes de atrair investimento.

Veja-se o caso dos Estados Unidos. Têm uma economia muito mais competitiva do que a nossa, isso é indiscutível. Mas também têm um mercado laboral altamente liberalizado, e o resultado para grande parte da população tem sido a destruição progressiva da classe média. O salário mínimo federal continua nos 7,25 dólares por hora e não é atualizado desde 2009. Um exemplo brilhante de prosperidade laboral, sem dúvida, sobretudo para quem nunca teve de viver com esse salário.

Facilitar despedimentos não vai, por milagre, gerar investimento, inovação, produtividade ou melhores salários. Vai apenas tornar os trabalhadores portugueses ainda mais vulneráveis, descartáveis e precários.

O verdadeiro motor do crescimento salarial é a produtividade. E a produtividade aumenta com investimento, tecnologia, qualificação, escala, boa gestão, inovação e políticas económicas decentes. Não aumenta tratando trabalhadores como peças baratas e substituíveis.

Sra. Ministra, rogo-lhe que faça melhor. Ou, pelo menos, que escute quem percebe mais de economia, estatística e mercado de trabalho do que V. Ex.ª parece demonstrar quando tenta vender precariedade como se fosse uma estratégia de desenvolvimento.