Legal opinions will erase politicians’ illegalities | SUN

Se a malta acha que agora temos fartar vilanagem, imaginem quando esta lei passar…

Ahahahahah cada vez melhor, privatizar a justiça, permitir que se continue a sacar e sacar, mas não ter de levar com as consequências no caso de serem apanhados. Está bonito, está!

Muito bom.

Tal como as iniciativas prévias, isto certamente deve…. aumentar a flexibilidade do mercado? Enfim. Se foi o Luís a fazer isto, é porque deve ser bom

O Governo quer que pareceres de advogados possam ilibar os políticos e gestores públicos de penalizações por despesas ilícitas. A medida consta da Proposta de Lei para a revisão – em baixa – dos poderes do Tribunal de Contas (TdC), já submetida ao Parlamento.

«**Presume-se não terem sido tomadas com dolo ou culpa grave as decisões que sigam o sentido de informações ou pareceres emitidos no âmbito do processo de decisão**», prescreve o artigo 75.º do diploma. Ou seja, governantes, presidentes de câmara, diretores-gerais e quaisquer outros gestores públicos ficarão isentos de multas, ou da reposição de despesas ilegais, sempre que tiverem o cuidado de se munirem de pareceres jurídicos.

Para ressarcir o erário público de despesas ilegais, os juízes do TdC só poderão atuar em caso de «**erro manifesto**» desses pareceres, ou se conseguirem provar que os gestores da despesa «**conheciam, ou devessem conhecer, a falsidade da informação**» jurídica sobre a qual fundamentaram as decisões.

Com isto e com a proposta relativamente ao financiamento dos partidos não sei se o pacote laboral não é só uma manobra de diversão…

🎶 votaram neles ou nem sequer votaram… 🎶

*São tudo bons rapazes…*

Isto era razão para o Grande Monte ser expulso do país à pedrada mas como em Portugal é só cornos mansos, a solução é ver e deixar andar.